Áreas de Atuação

Direito Previdenciário

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atingem uma idade mínima estipulada pela legislação previdenciária e que tenham contribuído para o sistema de previdência social, INSS, por um determinado período.

A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que atingiram um determinado período de contribuição ao sistema de previdência social, INSS. Esse tipo de aposentadoria permite que os trabalhadores se aposentem com base no tempo de contribuição ao sistema de previdência, desde que cumpram os requisitos mínimos estabelecidos pelas leis e regulamentos previdenciários.

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que se tornam permanentemente incapazes de exercer sua atividade profissional devido a uma doença ou acidente. Esse tipo de aposentadoria visa fornecer uma fonte de renda aos indivíduos que não podem mais trabalhar devido a sua condição de saúde, garantindo que eles tenham algum suporte financeiro durante a invalidez.

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores rurais que tenham atingido a idade necessária e cumprido os requisitos de contribuição exigidos pelo sistema previdenciário. Este tipo de aposentadoria visa reconhecer a contribuição dos trabalhadores que atuaram na agricultura ou pecuária, permitindo-lhes desfrutar de um benefício previdenciário quando atingem a idade de aposentadoria.

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que exercem atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas, sujeitos a condições que podem prejudicar sua saúde ou segurança. Esse tipo de aposentadoria tem o objetivo de reconhecer os riscos e os danos à saúde enfrentados por esses trabalhadores, permitindo-lhes aposentar-se mais cedo do que a idade mínima geralmente exigida, desde que cumpram os requisitos específicos de tempo de contribuição e exposição a essas condições adversas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) faz parte de um programa chamado Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é um auxílio financeiro mensal fornecido pelo governo a pessoas que têm 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que vivem em situação de pobreza. Para ser elegível ao BPC, a pessoa não pode ter renda própria ou a renda per capta da sua família ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes de um segurado do sistema de previdência social que faleceu. Esse benefício visa proporcionar suporte financeiro aos familiares que dependiam economicamente do segurado que veio a óbito.

O auxílio-doença é um benefício previdenciário fornecido pelo sistema de previdência social para trabalhadores que estão temporariamente incapazes de realizar seu trabalho devido a uma doença ou lesão. Esse benefício visa substituir a renda perdida devido à incapacidade temporária, permitindo que o trabalhador tenha algum suporte financeiro durante o período em que não pode trabalhar.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que sofreram acidentes que resultaram em sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho. Esse benefício tem o objetivo de fornecer uma compensação financeira a esses trabalhadores, uma vez que suas sequelas afetam sua capacidade de ganhar a mesma renda que ganhavam antes do acidente.

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